O vereador Jairo Araújo
(PCdoB) protocolou no Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (23),
denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Gomes e seu
secretário Jorge Vasconcelos.
De acordo com a documentação, o secretário de Sustentabilidade
Econômica e Meio Ambiente, tem contrato de aluguel firmado com a Prefeitura de
Itabuna de imóvel na Avenida Cinquentenário, 775, onde funciona o Núcleo de
Tecnologia da Educação, no valor mensal de R$ 3.850,00, totalizando R$
46.250,00 ano ano. O contrato foi firmado no dia 18 de janeiro deste ano por
dispensa de licitação.
Segundo o vereador “Todas as
evidências levam a crer que foram utilizados recursos do município para
benefício particular. Um ato de improbidade administrativa, já que de acordo
com a Lei, Jorge enquanto agente público não pode celebrar contratos nem participar
de licitações do município.”
A ação pede ainda o
ressarcimento aos cofres do município. O caso passa agora a ser investigado
pelo Ministério Público que, se considerar procedente, pode resultar numa ação
de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Gomes e o secretário
Jorge Vasconcelos.
O imóvel está situado na
Avenida do Cinquentenário, no centro. O núcleo já funcionava neste endereço no
governo Claudevane Leite, porém Jorge Vasconcelos não ocupava cargo na gestão
municipal.
Ele assumiu o setor de
Inspeção Municipal nos primeiros dias da gestão de Fernando Gomes, em 2017,
depois passou à direção da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Itabuna
(Arsepi) e, em dezembro, tomou posse como secretário.
Jairo recorre à legislação
para sustentar que servidores públicos efetivos e comissionados não podem
manter contratos com a gestão pública. O Núcleo de Tecnologia funciona no
prédio desde 2011. Com a posse de Vasconcelos em 2017, o contrato de aluguel
deveria ser extinto.
“Não se trata de posição
contra alguém da Prefeitura mas, na condição de parlamentar, precisamos
fiscalizar”, disse Jairo, que apurou que o contrato sendo pago em dia. Nem
Fernando Gomes nem Jorge Vasconcelos se pronunciarão, diz a Assessoria de
Comunicação da Prefeitura.
A defesa de ambos deve ser
feita somente no âmbito do judiciário, pela Procuradoria-Geral do Município.
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