Programa de Identificação Biométrica do Eleitor
O recadastramento eleitoral biométrico será realizado para dar mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. Neste recadastramento serão coletadas a assinatura eletrônica do eleitor, sua foto (com medidas da face) e as suas impressões digitais. Daí o nome 'biometria' - porque agora serão coletados e armazenados dados físicos do eleitor.
No Estado da Bahia, a identificação biométrica iniciou-se em 2009, com os eleitores da 200ª Zona Eleitoral, sediada no município de Pojuca, e prossegue este ano de 2013 em mais 37 municípios de 15 Zonas Eleitorais (veja a relação ao final deste texto), totalizando ao final cerca de 700 mil eleitores recadastrados biometricamente, o que corresponde a próximos 7% do eleitorado baiano.
O procedimento é feito através de uma "revisão do eleitorado", instrumento que torna obrigatório o comparecimento de todos os eleitores do município, momento em que ocorrerá uma revisão/atualização do seu cadastro, seja dos dados pessoais, do endereço etc. Por isso, é obrigatório levar ao Posto de Atendimento um documento oficial de identificação com foto e seu comprovante de residência atualizados. Quem não comparecer, terá o título cancelado.
E atenção! O recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para aqueles que têm o voto facultado: os analfabetos, os eleitores entre 16 e 18 anos e os eleitores com mais de 70 anos que possuem título de eleitor. Estes também serão cancelados caso não compareçam ao posto de atendimento.
Durante os trabalhos, são capturadas as impressões digitais dos dedos das mãos do eleitor, colhida sua assinatura e foto, além de ser emitido um novo título eleitoral (em regra o número da inscrição permanece o mesmo).
Na votação com procedimento de identificação biométrico, o eleitor passa a ter a identidade confirmada ao colocar sua digital no terminal da urna eletrônica, não sendo mais obrigatório assinar o Caderno de Votação.
Com o objetivo de garantir um sistema de votação verdadeiramente democrático e ainda mais seguro, várias tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira. A mais recente delas envolve a biometria, por meio do recadastramento biométrico, ou seja, do cadastro das impressões digitais dos eleitores.
A medida impede que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação em um pleito – já que não existem impressões digitais iguais – e faz parte do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor brasileiro.
De forma pioneira, o recadastramento biométrico foi lançado com sucesso em três cidades de três Estados diferentes, com foco nas eleições municipais de 2008. Naquele pleito, os pouco mais de 40 mil eleitores de Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC foram identificados biometricamente.
Nas eleições gerais de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 cidades de 23 Estados participaram das eleições gerais após a identificação de suas impressões digitais. E no pleito municipal de 2012, a tecnologia alcançou mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios de 24 Estados.
Em 2013, a Justiça Eleitoral iniciou a terceira etapa do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, com foco nas eleições gerais de 2014. A meta é recadastrar mais 16 milhões de eleitores até o ano que vem, para que cerca de 23,7 milhões de brasileiros de todos os Estados e do Distrito Federal possam ser identificados biometricamente no pleito que se aproxima.
A biometria garante ainda mais segurança aos eleitores brasileiros na hora de votar. Nas Eleições 2014, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais. Por isso, de 2012 a 2014, o programa de identificação biométrica da Justiça Eleitoral recadastrará cerca de 14 milhões de eleitores (até o momento, 12,4 milhões de eleitores já foram convocados), que se juntarão a outros 7 milhões já recadastrados.
O sistema eletrônico de votação adotado no Brasil é referência mundial. O eleitorado brasileiro abrange mais de 141,4 milhões de pessoas (dados de abril de 2013).
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