Em 2017, o preço da conta do telefone irá subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.
O aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.
Os índices de aumento, no entanto, vão variar, já que cada estado tem sua própria alíquota de ICMS.
A ação no STF começou com uma discussão sobre a incidência de ICMS na assinatura da telefonia fixa no Rio Grande do Sul. Mas os juízes entenderam que a cobrança do pacote de assinatura deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação.
No caso da telefonia móvel, os maiores afetados são os usuários de planos pós-pagos e controle, pois quase todos cobram pacote de assinatura mesmo, tendo ou não uma franquia de minutos. A classificação de pacote varia de acordo com a empresa, já que nem todos os planos cobram por um pacote de assinatura. O melhor é entrar em contato com a operadora — destacou uma fonte do setor.
A Oi informou que o repasse do ICMS será feito a partir de fevereiro. O percentual varia de acordo com o plano. TIM e Claro não comentaram.
Em nota, o SindiTelebrasil, que reúne as teles, esclarece que as empresas apenas recolhem os tributos e os repassam integralmente aos cofres públicos. “No caso da cobrança do ICMS sobre assinatura, os valores arrecadados são repassados aos estados. Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas”, disse o SindiTelebrasil.
Segundo a Teleco, a incidência de ICMS no setor de telecomunicações já ocorre em serviços de valor adicionado, locação e manutenção de equipamentos e rede, serviço de ativação, entre outros.
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