'Com aproximação do Dia
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Superintendência Regional do Trabalho
chama atenção para a exploração comercial de crianças e adolescentes para fins
sexuais'.
Operação em Porto Seguro fiscalizou "night
clubs" após denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes
menores de 18 anos e trabalho análogo a escravo
Auditores Fiscais do Trabalho
da Bahia concluíram relatórios de fiscalização realizada em "night
clubs" na cidade de Porto Seguro, sul da Bahia, realizada no mês de
dezembro, com o objetivo de apurar denúncia da ocorrência de exploração
comercial de crianças e adolescentes para fins sexuais e trabalho análogo a
escravo.
A ação ocorreu nas noites dos
dias 10 e 11 de dezembro de 2016 em duas casas noturnas da cidade. As denúncias
de exploração sexual infantil e trabalho análogo a escravo não se confirmaram,
porém foram identificados 13 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho
além de diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho.
No total, foram lavrados 34
autos de infração. Em um dos estabelecimentos, 4 dos trabalhadores eram
profissionais do sexo, maiores de 18 anos, os quais também tiveram seus
vínculos empregatícios reconhecidos.
Além da Superintendência
Regional do Trabalho, participaram o Ministério Público do Trabalho, Defensoria
Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e membros da Comissão Estadual
para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia.
O Auditor Fiscal Antônio
Ferreira Inocêncio, Coordenador do Projeto de Fiscalização de Combate ao
Trabalho Infantil da Superintendência, explica que o fato de denunciarem essa
prática já demonstra que há irregularidades a serem verificadas nos numerosos
estabelecimentos similares na Bahia. "A exploração sexual infantil é
notoriamente uma das piores formas de trabalho infantil.
A criança e o adolescente
devem ser poupados, protegidos de ambientes exclusivamente destinados a
adultos. Embora esses "nights clubs" sejam lugares com suas regras
próprias, a exploração sexual infantil não será tolerada pela fiscalização do
trabalho", ressalta Inocêncio.
A divulgação da ocorrência
dessa prática nesse momento é muito oportuna, pois maio foi o mês de
conscientização sobre abuso e exploração sexual infantil e em junho temos o dia
12, considerado Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Apesar de ser profissão
lícita, a legislação brasileira considera crime a manutenção de estabelecimento
em que ocorra a exploração sexual. Assim, o caso será encaminhado para análise
das autoridades criminais.
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