O Ministério Público Federal
(MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de
corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas
penas em regime fechado.
O pedido consta nas alegações
finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS,
por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
O MPF diz que o apartamento
seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a
Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz
parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que
a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao
deixar o cargo.
Entre os réus, também estão o
ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo
Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de
dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva
também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em
fevereiro deste ano.
Embora tenha pedido que todos
sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo
Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus
interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos
objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar
esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes
nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos
crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas”.
Os procuradores ainda
ressaltaram que nenhum deles fez acordo de delação premiada, embora tenham
reconhecido durante os respectivos depoimentos, que todos estavam em tratativas
para fechar as colaborações.
No pedido, o MPF também quer
que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao
montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à
Petrobras a agentes públicos.
Desse montante, Lula teria
recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento
e do contrato entre a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram
que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.
As defesas têm até 20 de
junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última
fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o
processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os
réus./G1
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