O presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) reagiu hoje à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), de incluí-lo no chamado inquérito das fake news
pelos repetidos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Para Bolsonaro, Moraes
está acusando-o de mentir, o que é "gravíssimo", mas isso não o
"intimida".
"O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news... Não fala fake news, não, fala inquérito da mentira, me acusando de mentiroso. Isso é uma acusação gravíssima, ainda mais em um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico. Ele abre, ele apura e ele pune?", questionou Bolsonaro em entrevista ao "Pingos nos Is", na rádio Jovem Pan.
Ameaça fora dos limites da Constituição
O presidente voltou a subir o
tom e ameaçou reagir fora dos limites da Constituição.
"Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho do que ninguém", completou.
Não vai ser o inquérito,
agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar [me] intimidar.
Ou o próprio, lamento, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] tomar certas medidas
para investigar, me acusar de atos antidemocráticos... Eu posso errar, tenho
direito a criticar, mas não estamos errados.Bolsonaro, à Jovem Pan
O presidente também voltou a atacar o voto eletrônico e afirmou ter provas de irregularidades, citando um inquérito da Polícia Federal sobre uma ação de hackers ocorrida em 2018.
O UOL procurou o TSE e a PF para pedir um posicionamento sobre as acusações e perguntar sobre o inquérito de 2018, mencionado por Bolsonaro, e aguarda retorno.
A Folha noticiou, momentos após a entrevista de Bolsonaro, que recebeu, na semana passada, o inquérito citado pelo presidente e consultou diversos especialistas e uma pessoa envolvida na investigação, que foram unânimes: o inquérito não conclui que houve fraude no sistema eleitoral em 2018 ou que poderia ter havido adulteração dos resultados.
Com base na denúncia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, anunciou nas redes sociais que vai pedir a abertura de uma CPI das urnas eletrônicas.
Decisão de Moraes contra
Bolsonaro
No fim da tarde de hoje, Moraes acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu Bolsonaro na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF. A decisão foi motivada pelos repetidos ataques do presidente à democracia e acusações infundadas de fraude nas eleições.
O ofício foi encaminhado nesta semana pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e inclui o link para a live da última quinta (29) de Bolsonaro, em que o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias. Durante a transmissão, ele acabou admitindo não ter provas.
Segundo Moraes, caso se comprove, a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada em sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
"Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz um trecho da decisão.
Resposta de Bolsonaro ao TSE
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro respondeu ao pedido do TSE para esclarecer os ataques feitos ao sistema eleitoral, com dois dias de atraso. Segundo a colunista do UOL, Carla Araújo, ele afirmou que não tem feito questionado a segurança das urnas eletrônicas, mas sim defendido que o sistema seja "aprimorado".
"Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem", diz o presidente em sua resposta ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão.
Urnas são seguras
Apesar de questionadas por
Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade
sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis
e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.
Adicionalmente, segundo a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada aomenos um ano antes da votação. Isso significa que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do "voto impresso auditável", apoiada por Bolsonaro, precisaria passar pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada às eleições de 2022./ noticias
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