A norma deve suprir uma lacuna que ficou evidente no caso da bebida à base de soja Ades, no qual a Unilever, empresa responsável, fez voluntariamente o recall de um lote do produto contaminado por soda cáustica, mas sobre o que a Anvisa só tomou conhecimento pela imprensa.
A proposta feita pela agência reguladora também prevê que a empresa responsável pelo alimento alvo de recall, fabricante ou importadora, elabore e implemente um plano de recolhimento dos produtos que deve indicar procedimentos para recolhimento, forma de segregação e destinação final, definição dos responsáveis pela execução das atividades previstas e os procedimentos de comunicação do recolhimento dos alimentos à cadeia de produção, às autoridades sanitárias e aos consumidores.
A proposta sugere ainda uma divisão dos alimentos alvo de recall em duas categorias. Na classe 1, ficam produtos considerados impróprios para o consumo, como, por exemplo, alimentos contaminados com soda cáustica e formol. Nesse caso, por implicar risco para a saúde, a empresa deverá encaminhar à Anvisa relatório de acompanhamento do recall a cada 15 dias.
Já para situações caracterizadas pelo descumprimento da legislação sanitária nas quais os erros não causem riscos à saúde ficam na classe 2. Nesse caso, o relatório deverá ser encaminhado a cada 30 dias.
O trabalho de recall deverá ser finalizado em 60 dias, nos casos de recolhimentos de alimentos classificados na classe 1 e em 120 dias nos da classe 2. As autoridades sanitárias deverão acompanhar a destinação final das unidades recolhidas.
A consulta pública ficará aberta para contribuições por 60 dias. As sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico, disponível no portal da Anvisa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário