Nesta quarta feira 22/05/2013, os professores das escolas se mobilizaram e fizeram uma passeata pelas as de Jucuruçu com o único intuito de conscientizar toda comunidade que nossas crianças têm ser respeitadas. Pedimos ajuda a proteger nossas crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Organizadores da passeata– o Pete - Cras – Escola Cecília Meireles- Assistência Social - e o Conselho Tutelar.
"Combate a Prostituição Infantil: não fique alheio a essa questão
Exploração".
Dia 18 de maio foi eleito como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1972, o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada após ter sido estuprada em Vitória, no Espírito Santo. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. É preciso formar um consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas, meninos e adolescentes brasileiros.
Em relatório divulgado no início do ano pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está em primeiro lugar na exploração sexual de menores em toda a América Latina, ficando o país também em segundo lugar no mundo. O mesmo documento afirma que em terras brasileiras, mais de 500 mil meninas e meninos se prostituem. Para a OIT, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma das piores formas de trabalho infantil e precisa ser elimina rápida e completamente.
Iniciativas
No último dia 18, um grupo de entidades nacionais e internacionais realizaram uma série de atividades para marcar o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As atividades, este ano, têm como tema: “Direitos Sexuais são Direitos Humanos – Por uma Sexualidade Segura e Protegida para Criança” com o objetivo de reconhecer que as crianças e adolescentes têm direito a um desenvolvimento sexual protegido e sadio.
Outra iniciativa para tentar pôr fim a prostituição infantil partiu da Visão Mundial, Ong Humanitária Cristã, que em fevereiro iniciou uma campanha de combate ao turismo sexual em diversas cidades do país, principalmente naquelas que têm maior fluxo de turistas e/ou cuja economia provém do turismo. O foco da ação é informar aos turistas estrangeiros para a prevenção de tal prática. Há dois anos, a sede da entidade, nos EUA, deu início à campanha e desde então, vem sendo realizada também no Camboja, Tailândia e Costa Rica. A Visão Mundial trouxe a campanha para o Brasil focando nas cidades mais visitadas e, por conseqüência, onde há maior incidência de turismo sexual. A campanha tem duração de no mínimo seis meses, por meio da exposição contínua dos painéis publicitários, além da realização de um Seminário sobre o tema. O material publicitário é bilíngüe, já que também será entregue à população dessas regiões para motivar denúncias sobre práticas de exploração sexual.
Punição
Vale ressaltar que quem se envolve com a prostituição infantil ou, pior, favorece essa prática, está infringindo duas legislações. A primeira é o artigo 228 do Código Penal Brasileiro, que trata do favorecimento à prostituição. A pena prevista para esse crime é de até 10 anos de prisão. A outra lei é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 9.975/2000 – que em seu artigo 244 diz que está sujeita a uma pena de quatro a 10 anos de reclusão, além de multa (que é decidida pelo juiz), a pessoa que favorece a prostituição infantil, assim como o proprietário/ gerente do estabelecimento onde ocorre o delito, que será interditado.
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