Situação dos advogados 'é a pior possível', diz presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA

Com a proximidade do dia dos advogados, comemorado neste domingo (11), o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), João Cerqueira Neto, disse que o respeito às prerrogativas da classe no estado é a “pior possível”. “Hoje o advogado tem as suas prerrogativas violadas por policiais, juízes federais estaduais. Vários colegas estão deixando a advocacia por não conseguir exercer a profissão devido ao desrespeito às prerrogativas. A única coisa que queremos é que seja cumprida a lei. Prerrogativas não são privilégios, mas são interpretados como se fossem”, argumentou. As prerrogativas dos advogados são normas previstas em lei que visam garantir o livre exercício da advocacia.  

De acordo com o defensor, os advogados baianos têm dificuldade de realizar procedimentos corriqueiros nos fóruns. “Agora estabeleceram que o advogado não pode ter vistas dos autos conclusos. Você tem dificuldade de ingressar nas salas das audiências. No fórum todas as salas estão trancadas e tem aviso de acesso restrito. Para fazermos cópias dos autos temos que deixar a identidade no fórum. É uma prática ilegal reter o documento de identificação. 

Tem magistrado que não recebe advogado. Alguns colocam  aviso na porta do gabinete comunicando”, relatou.  Neto afirma, no entanto, que a OAB-BA tentou um diálogo sobre o assunto com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sem sucesso. O órgão lançou nesta quinta-feira (8) a campanha de defesa das prerrogativas que estimula os advogados a comunicarem os abusos sofridos à comissão.  O colegiado tentará resolver de forma amigável os problemas e caso não obtenha êxito tomará as medidas cabíveis. 

“Nós fizemos um diagnóstico do Poder Judiciário entregamos ao TJ-BA em abril e não tivemos nenhum tipo de resposta. A gente não vai negociar prerrogativas, elas são inegociáveis”, concluiu. Na opinião de Neto, a falta de aplicação mais rigorosa da lei seria um dos motivos que levam ao não cumprimento das normas. “Acredito que o desrespeito às prerrogativas se deve a sensação de impunidade por parte dos magistrados, às vezes ao desconhecimento dessas regras, mas no fim também acredito que eles [os magistrados] se sintam superiores aos advogados”, especulou.