O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que caberá aos servidores da Casa bancar a devolução dos salários recebidos acima do teto constitucional. "Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar)", respondeu Calheiros, após receber a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
O TCU decidiu nesta quarta (25) que cabe ao Senado adotar providências para que os servidores devolvam os salários que ultrapassaram o teto dos últimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal, cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464 funcionários do Senado nesse período. Atualmente, esse limite é de R$ 28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Augusto Nardes entregou a Renan a minuta da decisão do tribunal.
O presidente do TCU classificou como "injusto" e "inaceitável" o fato de ter diferenças salariais de um para cem entre os menores e maiores salários do serviço público. Segundo ele, o Estado brasileiro tem de dar "exemplo" na busca do equilíbrio salarial. Nardes defendeu que o próprio tribunal reveja sua decisão de ter livrado servidores da Câmara no mês passado de devolver recursos que superaram o teto.
(por Ricardo Brito / Agência Estado)
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