De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro noscontratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada detrabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) registrou a realização de campanha pelo Conselho Nacional de Cultura, visando o reconhecimento da figura do vaqueiro como patrimônio cultural e imaterial da Bahia.
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