O governo instituiu, nesta sexta-feira (27), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que terá uma base de dados própria, atualizada diariamente. A medida tem o objetivo de erradicar o sub-registro no país e uniformizar as informações sobre nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos.
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, há a pretensão de se estabelecer uma gestão integrada, uniformizada, informatizada e com segurança dos dados dos cidadãos com o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento.
A ministra ainda ressaltou o tempo que o país levou para criar esse tipo de sistema. “O Brasil levou muito tempo para acordar sobre a importância de padronizar a base de dados desse documento”, disse Ideli à Agência Brasil.
Um comitê gestor, formado por oito ministérios, além da Secretaria de Direitos Humanos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), administrará o Sirc e estabelecerá as diretrizes para seu funcionamento.
De acordo com um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta sexta no Diário Oficial da União, os órgãos públicos federais e estaduais, além dos cartórios, terão um ano para se adequar ao novo sistema.
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