Será preciso ter ao menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres.
As mudanças atingem não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos. Militares ficaram de fora --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.
Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma foi protocolada na noite de ontem e publicada hoje no Diário Oficial da União.
Para quem valerão as novas regras?
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo. Depois de aprovadas, aí sim as novas regras entram em vigor. Veja quem é afetado:
As novas regras valem para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor; Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição; Para quem já está aposentado nada muda;
Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.
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