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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Prefeito, vice e chefe de gabinete de Santa Cruz Cabrália são afastados por decisão da justiça



O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes, o vice-prefeito Alexandre Carvalho Leite e o chefe de gabinete Filipe Costa Monteiro Pontes, filho do prefeito, foram afastados dos seus respectivos cargos, após decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O afastamento foi determinado pela juíza Nemora de Lima Janssen, na última quarta feira, 07 de dezembro e tem prazo máximo de 180 dias.

A ação foi movida pelo Ministério Público que apura denúncia de desvio de recursos públicos no valor de R$ 236.668,54 durante a campanha para eleição municipal deste ano. O prefeito Jorge Pontes, seu filho Filipe Costa (chefe de gabinete) e o vice prefeito que concorreu a chapa majoritária na última eleição são acusados de improbidade administrativa e diversas ilegalidades e fraudes no abastecimento de combustíveis, respectivos pagamentos e emissão de notas fiscais.

Na decisão, a juíza ainda determinou a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancários do prefeito, vice-prefeito e chefe de gabinete, até o limite necessário para garantir o integral ressarcimento do dinheiro público, no montante de R$ 236.668,54. Mesmo afastados, os três permanecem, entretanto, recebendo os salários mensais referentes aos cargos.


O presidente da Câmara Municipal, Luciano Peixoto Monteiro, deve assumir  a prefeitura assim que for notificado. Cabe recurso da decisão.

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