O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, reiterou hoje (9) o pedido de prisão preventiva do
senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da prisão de Andrea Neves,
Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco. Em resposta a recursos, Janot enviou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a abundância de
provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio
Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão
preventiva imprescindível para garantia da ordem pública.
"São muitos os
precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da
prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne
a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal,
desde que haja prova concreta do risco correspondente", disse Janot.
Para o procurador, a
transcrição de conversas entre os envolvidos mostra que há fartas evidências tendentes
a demonstrar que Andrea Neves, Frederico de Medeiros e Mendherson Souza Lima
trabalham diretamente nos negócios escusos feitos por Aécio. "Andrea Neves
e Frederico de Medeiros trataram diretamente com Joesley Batista e Ricardo
Saud, respectivamente, sobre a solicitação de propina no valor de R$ 2 milhões,
ocorrida no ano em curso."
Segundo Janot, a irmã de
Aécio, Andrea Neves, não só tem plena ciência do envolvimento do senador nas
ilicitudes, como tem papel de protagonismo nas suas tratativas. O procurador
ressaltou ainda que a relação de Andrea e Frederico Medeiros não pode ser
considerada fato isolado. “A relação espúria que os une é muito anterior ao
episódio mais recente de corrupção, e as provas colhidas demonstram que há um
risco concreto de que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas graves
condutas delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em relação aos
fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente
esclarecidos".
Crime continuado e obstrução
de Justiça
De acordo com Janot, existe
risco de crime continuado, com a “probabilidade de que a lavagem de parte dos
R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F, com
participação direta de todos os requeridos, ainda esteja em curso”.
Outro aspecto ressaltado por
Janot nas gravações ambientais e interceptações telefônicas autorizadas pelo
ministro do STF Edson Fachin, é fato de Aécio estar "adotando, constante e
reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato,
seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir
apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia
Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração
premiada relacionados ao caso".
Segundo Janot, a prisão do
senador afastado é a única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria
instrução criminal. "Isso porque, além da possibilidade concreta de
prática de novos delitos por parte dos requeridos, há o risco grave e concreto
de que ações criminosas já iniciadas pelo senador Aécio Neves, para embaraçar
as investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal - relacionadas
à organização criminosa da Operação Lava Jato - atinjam seu objetivo",
afirmou.
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