O Ministério Público da Bahia
(MP) vai apurar uma lei aprovada pela prefeita de Porto Seguro, Claudia
Oliveira (PSD), em que autoriza a leitura facultativa de versículo da Bíblia
nas escolas públicas municipais.
Segundo a prefeita, todos os
dias no início das aulas em todos os turnos e séries, a leitura será realizada
por escolha do professor. A prefeita só esqueceu que vivemos em um Estado
laico, ou seja, deve-se seguir o princípio da imparcialidade em assuntos
religiosos.
Em conversa com o BNews,
nesta sexta-feira (9), o promotor de Justiça Cristiano Chaves afirmou que
nenhum órgão público pode impor preceitos religiosos. “Isso é uma clara
indicação de intolerância religiosa. A constituição consagra a liberdade de
religião e nenhuma prática de religião pode ser imposta. Todos são livres para
escolher uma religião, bem como não escolher nenhuma”, disse.
Chaves ainda aponta a
gravidade do caso. “Para nós do Ministério Público isso é muito grave, pois
termina enfrentando a autodeterminação humana”./BNews
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