O julgamento que pode cassar
o mandato do presidente Temer e tornar a ex-presidente Dilma inelegível entra
na sua fase decisiva a partir das 9h desta quinta-feira (8). No terceiro dia de
sessões, os ministros finalmente irão se debruçar sobre a mais complexa das
preliminares (pedidos da defesa antes da discussão do mérito da ação): se as
delações da Odebrecht podem ser consideradas no processo. Depois disso,
entrarão no mérito da ação (se houve abuso econômico nas Eleições).
A discussão das preliminares
foi tão extensa até agora que houve a tentativa por parte do relator de que já
fossem discutidas com o mérito, pedido recusado pelo presidente da corte,
ministro Gilmar Mendes. O alongamento da análise, no entanto, fez com que
Mendes marcasse uma sessão extra para a ação, que tranformará esta quinta-feira
em uma maratona jurídica, com três sessões, às 9h, 14h e 19h que devem ser
emendadas com apenas pequenos intervalos. O presidente da corte não descartou
sessões extras na sexta (9) e no sábado (10), caso a discussão não termine
nesta quinta.
Nesta quarta-feira (7), o
relator, ministro Herman Benjamin, votou sobre três das sete preliminares
apresentadas pelas defesas de Dilma e Temer: cerceamento de defesa, uso de
provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento e fatos novos
(delação da Odebrecht).As questões, no entanto, não foram apreciadas pelos
outros seis ministros que compõe o pleno. Descartar as delações da Odebrecht
era um dos sete pedidos preliminares da defesa de Dilma e Temer, na tentativa
de esvaziar ou até anular o julgamento.
Quanto às preliminares de
cerceamento de defesa e do uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em
função de vazamento já há um entendimento dos ministros pela rejeição. As
discussões desta quinta, portanto, devem se centrar no uso das delações da
Odebrecht no julgamento. O resultado da preliminar já pode antecipar o
resultado do julgamento do mérito. Se o pedido de descartar as delações da
Odebrecht do processo for acatado pelos ministros, é muito difícil que a ação se sustente.
As defesas de Dilma e Temer
alegam que, no pedido inicial do PSDB, não havia menção ao que foi
posteriormente delatado pela Odebrecht e, por isso, Herman estaria ampliando
demais o processo, o que é tecnicamente chamado de alargamento de causa de
pedir. O relator refutou essa questão preliminar.
— Só os índios não
contactados da Amazônia não sabiam das delações da Odebrecht.
O mérito da ação, portanto,
ainda não foi discutido pelos juízes. Apesar disso, as posições dos ministros
nas preliminares podem sinalizar as suas posições quanto ao mérito e,
eventualmente, confirmar o placar esperado pelas defesas e, nos bastidores,
pelo Planalto: de 4 a 3 pela absolvição da chapa. Os mais inclinados a
condenação seriam os ministros Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux. Pela
absolvição, os mais inclinados são Napoleão Nunes e os indicados por Temer
Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, além de Gilmar Mendes.
As sinalizações no julgamento
das preliminares, no entanto, podem não ser acompanhadas no mérito, uma vez que
os ministros podem, inclusive, mudar suas convicções durante o julgamento.
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