Nesta segunda-feira, dia 25
de setembro, o Grupo Fiscaliza Itamaraju, que vem denunciando supostas
irregularidades na administração do prefeito Marcelo Angênica (PSDB), formulou
denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pedindo que o governo municipal
devolva parte do salário recebido pela primeira dama Fabiana Angênica.
Que
mesmo não tendo direito a férias, por ocupar cargo de confiança e antes mesmo
do marido completar oito meses de administração, viajou por quase duas semanas
à Europa, para comemorar o aniversário ao lado de uma prima.
A denúncia já gerou o
processo 72155-17 e o documento aparece como recebido e em andamento no site do
TCM. A denúncia foi feita contra o prefeito Marcelo Angênica e a esposa dele,
Fabiana Angênica, secretária municipal de Ação Social.
As férias
No total, pelo monitoramento
feito pela reportagem, Fabiana Angênica permaneceu em viagem do dia 12 ao dia
24 de agosto, portanto 12 dias de férias. Nesse período telefonemos para a Secretaria de Assistência
Social e recebemos a informação que a secretária estava viajando.
Ao ser
perguntada a telefonista disse que a titular da pasta estava fora da Bahia.
Nesse dia as publicações do perfil da primeira dama no Facebook davam conta das
férias a dois países europeus, Áustria e Hungria.
O mais grave porém, é que
mesmo estando de férias por quase metade do mês de agosto a primeira dama
recebeu o salário integral de secretária municipal no valor de R$ 11.046,76,
sendo R$ 9.000,00 líquidos e retenção de R$ 2.046,76, que são descontos de
imposto de renda e demais encargos.
Ao contrário de outros servidores a
secretária municipal de Assistência Social não recebe salário dos recursos
comuns do município e sim do Fundo Municipal de Assistência Social, verba
“carimbada”, com gastos específicos e oriunda de repasse federal. A aplicação
desses recursos normalmente é acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF)
e Controladoria Geral da União.
A devolução
Após a publicação da
reportagem, que ganhou repercussão estadual, a Prefeitura de Itamaraju, através
de sua assessoria de imprensa, mandou nota ao site, assumiu a viagem da
primeira dama e informou que a devolução seria feita nesse mês de setembro.
Deve-se esclarecer que a viagem da secretária Desenvolvimento Social foi
devidamente comunicada e sua ausência, autorizada. Evidentemente, em razão de
seu afastamento, sofrerá descontos dos dias trabalhados como é cabido a
qualquer servidor.
Entretanto, uma vez que o período de afastamento ocorreu
entre o fechamento da folha de pagamento do mês de agosto, incidirá somente
sobre os proventos de setembro, como é praxe do departamento de recursos
humanos, e não configura nenhuma ilegalidade, alegou.
Mesmo diante da informação o
Grupo Fiscaliza formulou a denúncia ao TCM e pede que a devolução aconteça
relacionada ao mês de agosto, quando a secretária deixou de trabalhar e recebeu
seus vencimentos de maneira integral.
Caso seja condenado, além da multa, o
Tribunal de Contas pode formular representação ao Ministério Público Estadual –
MPE, solicitando investigação minuciosa contra o casal Angênica./TN
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