Na sessão desta segunda-feira
(4), a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa decidiu realizar
duas audiências públicas para discutir o contrato de concessão da BR-101,
administrado pela empresa ECO 101, e o atraso nas obras de duplicação da rodovia.
As audiências serão realizadas nos municípios de Iconha e São Mateus em datas a
serem definidas.
É a segunda comissão da Casa
que toma parte na controversa duplicação do trecho capixaba da BR-101 após a
concessionária anunciar, em julho, que não iria realizar as obras e as
substituiria por terceiras faixas e contornos. Semana passada a Comissão de
Defesa do Consumidor ouviu o diretor presidente da ECO 101, José Carlos
Cassaniga ,e o diretor superintendente da concessionária, Roberto Paulo Hanke,
e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio
de Assis Lobo.
Após a sessão, o deputado
Josias Da Vitória (PDT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal
pedindo o cancelamento do contrato de concessão. O deputado aponta o
descumprimento de cláusulas do contrato, como a duplicação da rodovia. Os
representantes da concessionária voltaram a culpar a crise econômica pela
decisão de não executar as obras. Cassaninga considerou justo o pedido de
repactuação do contrato. A comissão aprovou a convocação dos presidentes de
todas as empresas que fazem parte dos consórcios que compõem a ECO 101.
Desde março, quando anunciou
a proposta de repactuação contratual, a empresa lança a culpa do atraso nas
obras no colo da crise econômica nacional e capixaba, destacando a estiagem de
2016, que afetou a agricultura, o fim do Fundap e a paralisação da Samarco.
Segundo o empresário, a recessão em dose dupla abalou a receita da
concessionária, que registrou redução de 18% no tráfego da rodovia entre 2014 e
2016.
O juiz federal Ricarlos
Almagro Vitoriano Cunha entendeu que a ação civil pública protocolada pelo
deputado Da Vitória, requerendo o cancelamento do contrato, deve ser julgado
conexa a ação do Ministério Público Federal (MPF). Esta pede aplicação de multa
contratual. Ambas foram remetidas para a 4° Vara Federal Cível. Com o apoio de
13 deputados, o pedetista protocolou nesta segunda-feira (4) a criação de uma
Frente Parlamentar pela Humanização da BR 101 para defender o cumprimento do
contrato./Noticia10
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