O promotor de Justiça Fábio
Fernandes Corrêa, prorrogou por mais um ano, retroativamente a partir de 20 de
março de 2018, o inquérito civil nº 090.9.23055/2017, instaurado para apurar
prática de nepotismo na prefeitura de Itanhém. O despacho do Ministério Público
(MP) é do último dia 3 de abril.
O inquérito tem como base os
fatos relatados nas representações feitas pelo professor do distrito de
Ibirajá, Allan Johnny Salles Frois, e pelos vereadores André Correia (PHS),
Deilton Porto, o Caboquinho (DEM) e Whindson Mendes, o Nem Mendes (PP).
No ano passado o MP expediu a
recomendação nº 01/2017 à prefeita Zulma Pinheiro, para que fosse observada a
súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, a
chefe do Executivo confirmou que seus irmãos Álvaro Pinheiro e Newton Pinheiro exercem
funções de secretários e Cristiano Alves Santos, que é cunhado de Newton
Pinheiro, era o chefe da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do
Município. A prefeita ainda destacou as qualificações técnicas e experiências
de seus irmãos na administração pública, citando o não reconhecimento de
nepotismo na nomeação para secretaria estadual de filha do governador do Pará,
que foi baseada em decisões do STF.
No despacho, o promotor Fábio
Fernandes Corrêa lembra que novas representações sobre nepotismo foram juntadas
ao inquérito, nas quais, além de questionar a nomeação dos irmãos de Zulma
Pinheiro e do cunhado do irmão dela, há relatos de que Aldário Pereira Vaz e
Dayana Ramalho Vieira – marido e cunhada da prefeita – eram médicos contratados
do município de Itanhém.
Ainda no despacho, o promotor
mandou oficiar a prefeita, para que, no prazo de 10 dias, confirme a exoneração
de Cristiano Alves Santos do cargo de chefe de Divisão de Tributação,
Fiscalização e Arrecadação e o rompimento dos contratos temporários com o seu
marido e sua cunhada médicos.
O Água Preta News teve acesso
a pelo menos uma receita assinada pelo marido da prefeita em dezembro de 2017,
em papel timbrado da prefeitura de Itanhém.
FOTO: Marido da prefeita, o médico Aldário Pereira Vaz.
“Ante a inexistência de
pacificação de entendimento da própria Suprema Corte Brasileira, este
subscritor entende que é temerário o prosseguimento da presente apuração em
relação aos cargos políticos municipais”, escreveu o representante do
MP./aguapretanews
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