Brasília, 08 de outubro de 2025 – Em uma decisão que representa um
revés para o Planalto, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, a
Medida Provisória 1303/2025, que estabelecia a taxação de investimentos
financeiros e apostas eletrônicas (bets). A proposta foi retirada de pauta após
uma votação que registrou 251 votos favoráveis à sua retirada e 193 contrários.
Com esse resultado, a MP perde sua validade e está definitivamente arquivada,
sem possibilidade de nova apreciação pelo Congresso.
A proposta, um
dos principais instrumentos do governo para equilibrar as contas públicas,
tinha a previsão de gerar uma receita de R$ 31,4 bilhões para os exercícios de
2025 e 2026. A sua não incorporação ao orçamento federal força uma revisão na
estratégia fiscal do governo, que precisará buscar alternativas para compensar
o montante que deixará de ser arrecadado.
Bancada
baiana demonstra divisão
O placar da
votação também escancarou as divergências entre os representantes da Bahia no
plenário. A bancada mostrou-se dividida, com posicionamentos distintos entre
seus membros.
O deputado
Adolfo Viana (PSDB) posicionou-se a favor de retirar a matéria de pauta,
alinhando-se com a maioria que arquivou a MP. Por outro lado, os parlamentares
Valmir Assunção (PT) e Neto Carletto (Avante) defenderam que a proposta
seguisse para análise e votação em plenário, argumentando pela importância do
debate.
No geral, o voto
dos deputados baianos refletiu a fragmentação nacional: 12 parlamentares do
estado apoiaram a retirada da MP, 23 foram contrários a essa decisão e quatro
estavam ausentes no momento da votação, evidenciando os diferentes interesses e
leituras políticas em jogo no estado.
Fim da
linha para a tributação
A rejeição da MP 1303
encerra, pelo menos no curto prazo, a discussão sobre a criação desses tributos
específicos. O setor de apostas online e o mercado financeiro, que seriam
diretamente impactados pela nova carga tributária, saem vitoriosos do embate legislativo.
O governo, agora, deve ser pressionado a apresentar um novo plano para recompor
a receita esperada com a medida.
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