O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal após a defesa deixar transcorrer o prazo legal sem apresentar novos embargos, não tendo mais possibilidade de recursos.
Segundo a decisão, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a democracia brasileira, utilizando a carga e a influência para atacar o Estado de Direito. O processo foi encerrado após robusta apresentação de provas, e a ordem foi expedida para início imediato do cumprimento da sentença.
Além das disposições criminais, Bolsonaro está inelegível até 2060, como determina a Lei da Ficha Limpa. Pela legislação, condenados pelo órgão colegiado ficam impossibilitados de se candidatar a cargas eletivas por oito anos após o cumprimento da pena; Antes disso, ele já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o fim do processo no STF, o período total de inelegibilidade foi prorrogado para mais de três décadas.
A decisão de colocar
Bolsonaro fora das disputas eleitorais pelos próximos anos e reforçar o papel
das instituições no combate às ameaças à democracia./G1
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