JUCURUÇU - 21 de novembro de 2025, enquanto o Brasil comemora o Dia Nacional da Saúde, milhares de pacientes continuam a lutar por um direito básico: o acesso seguro, legal e acessível à cannabis medicinal. Apesar de avanços significativos nos últimos anos, o uso terapêutico da maconha ainda enfrenta barreiras burocráticas, preconceito social e desigualdade no atendimento.
O que é cannabis medicinal?
A cannabis medicinal refere-se ao uso de componentes da planta Cannabis sativa — principalmente o THC (tetrahidrocanabinol) e o CBD (canabidiol) — para alívio de sintomas de doenças crônicas. Diferentemente do uso recreativo, sua aplicação é orientada por profissionais de saúde e regulada por protocolos clínicos.
Estudos científicos, incluindo pesquisas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Nacional de Câncer (INCA), comprovam eficácia no tratamento de:
Epilepsia refratária
(especialmente na síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut);
- Dor crônica (neuropática, artrite, fibromialgia);
- Náuseas e vômitos associados à quimioterapia;
- Espasticidade muscular em esclerose múltipla;
- Transtornos de ansiedade e PTSD (Transtorno de Estresse Pós-Traumático).
O cenário legal: avanços e
obstáculos
Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica. Em 2019, foi autorizada a produção nacional de medicamentos com canabidiol (CBD), e em 2020, a venda de produtos farmacêuticos à base de cannabis passou a ser permitida em farmácias de manipulação e laboratórios registrados.
Mas o caminho ainda é árduo.
Custo elevado: Medicamentos
importados ou produzidos nacionalmente podem custar entre R$ 800 e R$ 4.000
mensais — valor inacessível para a maioria dos brasileiros.
Falta de cobertura do SUS:
Apesar de serem medicamentos registrados, nenhum produto à base de cannabis é
disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pacientes
dependem de decisões judiciais para obter o tratamento.
Preconceito e desinformação:
Muitos médicos ainda não receitam por medo de estigma ou falta de capacitação.
Um levantamento da Sociedade Brasileira de Neurologia (2024) apontou que apenas
28% dos neurologistas prescrevem cannabis medicinal, mesmo quando indicado.
A voz dos pacientes
“Eu tinha 12 convulsões por dia. Depois de três meses com óleo de CBD, caí para uma por mês. Mas não consigo pagar o tratamento. Meu filho precisa de um remédio que o governo diz que é seguro... mas não oferece”, conta Luciana Silva, mãe de um menino de 8 anos com epilepsia refratária, em São Paulo.
Ela faz parte de um grupo de mais de 150 mil pacientes no Brasil que dependem de decisões judiciais para ter acesso ao tratamento — um processo que pode levar meses, e que muitas vezes é interrompido por burocracia ou falta de recursos.
O que está mudando?
Em 2025, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 3.698/2023, que propõe a inclusão da cannabis medicinal no rol de medicamentos cobertos pelo SUS e a criação de um programa nacional de produção e distribuição. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara e aguarda votação no plenário.
Paralelamente, o Ministério da Saúde iniciou, em outubro deste ano, um piloto de distribuição de óleo de CBD em 10 hospitais públicos em parceria com universidades, focado em crianças com epilepsia. O resultado será avaliado até o final de 2026.
O que o paciente precisa
saber?
É legal? Sim, com prescrição
médica e registro na Anvisa.
Onde comprar? Em farmácias de
manipulação registradas ou laboratórios autorizados (confira a lista no site da
Anvisa).
Precisa de receita? Sim. A
prescrição deve ser emitida por médico habilitado e conter a dose, via de
administração e diagnóstico.
Posso cultivar em casa? Não.
A produção caseira continua proibida, mesmo para uso medicinal — exceto em
casos específicos autorizados por juiz.
O futuro é verde — e precisa
ser justo
A ciência já não tem dúvidas: a cannabis medicinal salva vidas. O que falta é coragem política e justiça social.
“Não podemos permitir que o acesso a um tratamento eficaz dependa da renda do paciente ou da sorte de conseguir um juiz sensível”, afirma a dra. Carla Mendes, neurologista e coordenadora do Grupo de Estudos em Cannabis da Unicamp.
Saiba mais:
🔗 Anvisa – Cannabis
Medicinal
🔗 Rede Brasileira de Acesso
à Cannabis Medicinal
📞 Central de Apoio ao Paciente: 0800-61-1997 (Ministério da Saúde)
Enquanto o Brasil discute, pacientes continuam sofrendo. E, em um país onde mais de 20 milhões de pessoas vivem com dor crônica, o uso racional da cannabis medicinal não é uma moda — é uma necessidade de saúde pública.
POR /JUCURUNET
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