O ex-prefeito de Caetanos, Valmi Carlos Rocha (DEM), foi condenado pela Justiça Federal em Vitória da Conquista por improbidade administrativa e perdeu seus direitos políticos por oito anos. Vavá, como é conhecido, também não poderá firmar contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
O ex-gestor, que governou a cidade de 1997 a 2004, não pode mais recorrer da decisão. A condenação é resultado de ações ajuizadas pelo próprio Município, na gestão subsequente à sua, e pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista.
O administração municipal requereu o ressarcimento dos R$ 1,8 mil repassados, em 2004, pelo Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas pelo então alcaide, o que prejudicou o recebimento de novos repasses.
“Para atestar o uso do recurso, liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e destinado à merenda escolar de alfabetizandos, o ex-gestor utilizou uma nota fiscal já apresentada ao programa no mês anterior”, apontou o MPF.
Segundo o órgão, o acesso aos dados bancários comprovou que os valores foram descontados, na realidade, para o pagamento de uma empresa que não guardava relação com o fornecimento da merenda escolar.
Também não foi possível localizar nota fiscal referente a este pagamento o que, para a Justiça, não ficou comprovado que Rocha se apropriou do recurso, mas foi possível averiguar que o ex-prefeito não comprovou a regular aplicação da verba nem prestou contas ao program do governo federal.
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