O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido de providências requerido pelo vereador da cidade de Guanambi, no leste da Bahia, Hugo Vanusco Costa Pereira, pela permanência do juiz Rodrigo Gigamonte Fonseca como titular da vara única da subseção judiciária do município.
O magistrado foi convocado para atuar no próprio CNJ e foi transferido para a vara federal da subseção judiciária de Ipatinga em Minas Gerais. A decisão monocrática é do conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira. De acordo com Hugo Costa, a saída de Gigamonte deixou a vara em “estado calamitoso”.
O vereador também afirmou que a vara federal, que concentra 41 municípios é a pior de todo o interior baiano. Só de ações previdenciárias sem julgamento são 11 mil. Contudo, no entendimento do CNJ, o pedido não procede porque o o juiz foi transferido para outra vara também federal, o que invalida a motivação do pedido.
“No presente caso, o juiz convocado está removido para outra vara Federal, de sorte que a revogação da sua requisição sequer teria efeito prático, o que ensejou, de fato, a perda de objeto do presente questionamento”, diz o parecer. Na decisão, o conselheiro também esclarece que é prerrogativa do presidente do CNJ designar juízes para atuar na instituição.
No entanto, para solucionar os problemas da Vara o Conselho indicou vários juízes para trabalhar de mutirão com o objetivo de diminuir o número de processos atrasados. (por Niassa Jamena.
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