O prédio da Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), transferida recentemente para o Tecnocentro, primeiro prédio construído no Parque Tecnológico da Bahia, na Avenida Paralela, em Salvador, funciona irregularmente.
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o prédio não possui o “Habite-se”, documento expedido pela Superintendência de Ordenamento do Solo do Município (Sucom) que certifica a conclusão de obras de empreendimentos licenciados, conforme projeto aprovado.
Além disso, durante as obras de construção da unidade, localizada próximo à casa de show Wet‘n Wild, o órgão responsável da prefeitura da capital baiana também não expediu nenhum alvará de construção. Segundo a Sucom, apenas foi solicitado junto à autarquia um projeto para prevenção de incêndio, considerado “deficiente”.
Ainda conforme a Sucom, um prazo de 24 horas foi solicitado para análise, já que sem o cumprimento das exigências, conforme legislação municipal, documentos como o Termo de Viabilidade de Localização (TVL), que permite atividade no local e, consequentemente, libera o Alvará de Funcionamento, não poderão ser emitidos. Além da Secti, 11 empresas de base tecnológica atuam no prédio.
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