A "vaquinha eletrônica" organizada pelos condenados do mensalão para quitar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal foi considerada uma "manobra legal" por dois ministros da Corte e integrantes da Procuradoria-Geral da República, Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e Banco Central.
Segundo as autoridades, as campanhas de arrecadação pela internet em favor do ex-deputado federal José Genoino (PT) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, apesar de "driblarem" a punição que deveria recair sobre os réus, não podem ser coibidas nem o sigilo dos doadores quebrado oficialmente sem que haja indícios de lavagem de dinheiro ou depósito atípico.
Todas as doações, no entanto, terão de ser informadas à Receita Federal nas respectivas declarações de Imposto de Renda. Se as autoridades fiscais desconfiarem de irregularidades, poderão iniciar uma investigação.
Além disso, eventuais indícios de ilícitos poderão ser apurados por integrantes do Ministério Público que atuam nas cidades onde as contas bancárias foram abertas. A ideia de arrecadar dinheiro para pagar as multas causou indignação no STF, já que por ser uma pena, não poderia ser cumprida por outrem.
O assunto deverá ser tema de conversa entre os ministros do STF – eles voltam do recesso na próxima semana. Responsável pela campanha de doações no PT, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que a militância se dispôs a doar por considerar a multa descabida.
Segundo ele, as contas foram abertas na Caixa Econômica Federal, banco presidido pelo PT, pela facilidade de agências em todo o País, e em nome dos réus. Os depósitos de dinheiro, cheque ou transferência bancária foram identificados. Carvalho disse que todas as doações foram de pessoas físicas. Mas a lista de doadores não será divulgada.BN
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