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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Para ministro, “situação é lamentável quando prefeituras são investigadas”


Para ministro, “situação é lamentável quando prefeituras são investigadas”


O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2006, Jorge Hage Sobrinho, afirmou que “a situação é lamentável quando as prefeituras são fiscalizadas em todo Brasil, principalmente na área da educação e da SAÚDE”, a declaração foi dada durante entrevista na noite desta quinta-feira (27). Hage esteve na capital para falar sobre a Lei 12.846/2013, conhecida COMO ‘Lei Anticorrupção’, durante o programa “Quintas Jurídicas”, que recebe magistrados na reitoria da Universidade FEDERAL da Bahia para discutir temas ligados à área. Ele comentou a operação Lava Jato, da Polícia FEDERAL, que investiga indícios de corrupção envolvendo contratos com construtoras e empreiteira dentro da Petrobras.    

Para o ministro, “a sociedade percebe a importância de combater a corrupção” e isso se reflete nos resultados das investigações. “Tanto as pessoas físicas, que já estão sendo processadas pelo Ministério Público [podem ser punidas] com vistas à aplicação das penas do Código Penal, embora alguns tenham optado pela delação premiada que pode reduzir suas penas, como as empresas jurídicas, as empresas corruptoras que podem ser punidas tanto pela lei nova, a Lei Anticorrupção, mas isso só se aplica aos fatos posteriores ao dia 29 de janeiro, que é o dia entrou em vigor a lei”, explicou.  

Jorge Hage Sobrinho foi prefeito de Salvador de 1975 a 1977, deputado estadual de 1983 a 1987 e deputado FEDERAL de 1987 a 1991 pela Bahia.  Participou da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Foi professor da Universidade Federal da Bahia entre 1962 e 1991, onde também exerceu a função de pró-reitor de Planejamento e Administração. Desde 2006 é o titular da CGU, órgão da Presidência da República, responsável pela supervisão das unidades de ouvidoria do poder executivo federal e pelas ações de prevenção da corrupção. /Bocão News

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