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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Quem vende bebida alcoólica para indígenas pode ser preso



Teixeira de Freitas e cidades vizinhas têm vivido nos últimos dias uma presença em massa dos índios Maxakali, também chamados Maxacaris, com problemas registrados e convivência e alcoolismo.

Maxakali[ou Maxacaris,[ é a denominação de um grupo indígena que habita três porções de terras descontínuas nos municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, no nordeste do estado de Minas Gerais. Em 2010, segundo a Funasa, somavam 1.500 indivíduos – todos em Minas Gerais. Atualmente, há casamentos entre eles.

O município de Teixeira de Freitas por meio dos seus organismos públicos, bem como as cidades vizinhas, interferem apenas no que é permitido, já que a população indígena possui uma legislação própria e um organismo próprio para tratar das questões indígenas, que é a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Cabe ao município apenas intervir quando solicitado pelas próprias lideranças indígenas ou organismos responsáveis e também procurar o diálogo para manutenção da ordem urbana.

cerveja

Em se tratando da venda de bebidas alcoólicas para índios, a lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, afirma “que propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados, pode culminar na detenção de seis meses a dois anos de prisão”.

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