Justiça autoriza cobrança do serviço de esgotamento sanitário em Itamaraju

As contas emitidas pela Embasa em julho com vencimento em agosto já incluem a tarifa de esgoto. Segundo nota enviada ao Teixeira News pela assessoria de imprensa da empresa, a Embasa voltará a cobrar pelo serviço de esgotamento sanitário em Itamaraju, em atendimento a uma decisão judicial. 

A tarifa de esgoto equivale a 80% do valor consumido de água e tem como objetivo, segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, cobrir os custos de operação e remuneração dos investimentos, conforme determinação e regulamentação de leis estadual e federal.

O gerente da Unidade Regional da Embasa, Gilmar Alves Costa, recomenda aos usuários a adoção de medidas de economia e uso consciente da água para evitar um aumento elevado nas próximas contas, que serão emitidas em julho e terão vencimento no mês de agosto.

Em Itamaraju, a tarifa de esgoto deixou de ser cobrada por decisão judicial em novembro de 2006. Na época, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública requerendo a suspensão do faturamento do serviço de esgotamento sanitário na cidade, sob a alegação de que a Embasa não possuía licença de operação, pedido que foi acatado pela Justiça local.

O Centro de Recursos Ambientais (CRA), órgão ambiental do Estado na época, concedeu a licença que foi anexada aos autos do processo judicial em dezembro de 2006 e, em janeiro de 2007, a Embasa solicitou a revogação da liminar, o que só aconteceu agora, em maio de 2013, em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

Investimentos

A nota da assessoria de imprensa da Embasa informa ainda que nesse período, as perdas decorrentes da não cobrança do serviço somaram R$ 5,3 milhões. Apesar desse quadro desfavorável, a Embasa, nos últimos seis anos, alega que investiu R$ 35,5 milhões no sistema de esgotamento sanitário de Itamaraju, ampliando a cobertura de 33% para 93% de toda a cidade.”Além da melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, o esgotamento sanitário proporciona a preservação ambiental da região, pois os rios do Ouro e Jucuruçu deixaram de receber praticamente a totalidade dos esgotos domésticos produzidos em Itamaraju”, finaliza a nota.

Para mais esclarecimentos a Embasa coloca à disposição da população o telefone 0800 0555 195 (ligação gratuita).

Fim da taxa

O final da cobrança da taxa de esgoto em Itamaraju faz parte de um documento entregue ao vereador Rubens do Hospital (PR) presidente da Câmara Municipal de Vereadores, pela liderança dos manifestos populares que ocorreram recentemente na cidade. Os manifestantes querem que o documento seja encaminhado formalmente pelo Legislativo ao governador Jaques Wagner.