Farra das Diárias: TCM diz que prefeito causou prejuízo de quase R$ 700 mil aos cofres públicos

Pedro da Campineira, Lucilene Curvelo e Helio Viera São os que mais recebem diárias

Após o Radar 830 ter denunciado gastos abusivos com viagens de servidores da Prefeitura Municipal de Itamaraju, que foi chamado de “Farra das Diárias”, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito Pedro da Campineira (PSD) a devolver o montante de R$ 670.666,60 aos cofres do Município, com seus próprios recursos, em razão de pagamentos irregulares de diárias, sem comprovação dos dispêndios, no decorrer do exercício financeiro de 2011. 

Baseado no processo, o Substituto de Conselheiro, Antônio Carlos da Silva, além de determinar a devolução do montante, ainda solicitou formulação de representação junto ao Ministério Público contra o gestor e lhe aplicou uma multa de R$ 2 mil, pelos ilícitos identificados no processo.

De acordo com o Tribunal, os relatórios comprovam que a administração realizou pagamentos habituais e sistemáticos de diárias, entre os meses de janeiro e dezembro de 2011, para alguns servidores e agentes políticos, de forma irrazoável e antieconômica, demonstrando desta forma total descompromisso e falta de zelo com os recursos do município, configurando-se assim a prática ilegal de complementação de remuneração.  

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Vale ressaltar ainda, que a expressividade dos valores percebidos extrapola em alguns casos, o percentual de 30% dos subsídios/vencimentos anuais, causando prejuízos ao erário em quase R$ 700 mil. Cabe recurso

Por Daniel Borges