O texto prevê a proibição de tatuar a esclera ocular (branco do olho), a íris e todas as outras partes constitutivas dos olhos. O projeto de lei estabelece que quem não cumprir a medida ficará sujeito a pena de três meses a um ano de prisão por ofensa à integridade corporal, previsto no Código Penal.
O deputado alega que a tatuagem nos olhos é uma intervenção cirúrgica e não está isenta de riscos, e que muitos jovens, se sujeitam à prática. “Os riscos são elevados e podem levar a sérios problemas oftalmológicos, como inflamações, catarata e até cegueira”, afirma Mendonça.
“Não se trata de um preconceito contra práticas individuais, nem de tentar impor um padrão de comportamento ou estético, mas de proteger a saúde de pessoas que podem estar a um passo da mutilação”, esclarece. A proposta será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será votada pelo Plenário. (BN)
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