Um grupo formado por dezenas
de agentes penitenciários invadiu por volta das 22h40 desta quarta (3) a sala
da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação
foi interrompida. Eles protestam contra a forma como a categoria foi enquadrada
no texto proposto pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Por volta das
23h30, os manifestantes foram retirados do local.
A sessão foi encerrada pouco
antes da meia-noite pelo presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun
(PMDB-MS). A expectativa é que a sessão seja retomada extraordinariamente na
manhã desta quinta-feira. Deputados da
oposição apoiaram a ação. "O que vocês decidirem fazer é da
responsabilidade de vocês. Dentro da Câmara vamos trabalhar para inviabilizar
essa reforma", disse o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) aos
manifestantes.
"Vocês não podem ser
tratados como iô-iô. É um desrespeito. Vocês têm que se fazer respeitados e foi
isso que vocês fizeram", afirmou o deputado federal Ivan Valente
(PSOL-SP). Diego Garcia (PHS-PR) considerou o ato um "importante sinal
para o governo". Segundo o presidente da Fenaspen (Federação Nacional dos
Agentes de Segurança Penitenciária), Fernando Anunciação, a categoria já está
em estado de greve. "Só falta notificar os órgãos e marcar dia e
hora."
No momento em que houve a
invasão, os deputados do colegiado votavam destaques ao texto. A reunião foi
interrompida, e a Polícia Legislativa tentou conter o protesto usando spray de
pimenta. Segundo os agentes, bombas de gás lacrimogêneo também foram usadas
contra eles. Policiais militares também chegaram ao Congresso por volta das
23h15.
Pela transmissão ao vivo da
TV Câmara, foi possível ouvir agentes xingando deputados. No momento em que a
Polícia Legislativa entrou no local, a TV Câmara suspendeu sua transmissão. Por
volta das 20h30 desta sexta, a comissão aprovou o texto do relator Arthur Maia
(PPS-BA). Foram 23 votos a favor e 14 contrários. Para ser aprovado, o texto
precisava de 19 votos.
Pela manhã, Maia tinha
anunciado a inclusão dos policiais legislativos e agentes penitenciários nas
regras mais benéficas da aposentadoria. No entanto, à tarde, Maia voltou atrás
e retirou os agentes penitenciários do benefício. Na véspera, agentes invadiram
o Ministério da Justiça para protestar contra a reforma. Os profissionais do
setor querem ser enquadrados em um regime diferenciado devido aos riscos da
profissão.
A categoria também defende a aprovação da PEC 308, que cria a
Polícia Penal e, consequentemente, transforma
os agentes em policiais.
Na terça (2), o presidente do Sifuspesp (Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo).
Fábio César
Ferreira, disse que a categoria enfrenta "uma rotina terrível dentro e
fora das unidades prisionais", sendo vítima de agressões e ameaças, e por
isso não pode ser enquadrada nas mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros.
Segundo o dirigente sindical, a reforma proposta pelo governo Temer é inviável
para os trabalhadores do setor.
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