Cerca de 516 mil eleitores
paulistas ainda não regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral e
poderão ter o título cancelado. A próxima terça-feira (2/5) é o prazo final
para o eleitor que não votou nem justificou sua ausência nas três últimas eleições
quitar suas pendências em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento.
Estão sujeitos ao
cancelamento os eleitores que deixaram de justificar a ausência em três
eleições consecutivas, sendo que cada turno é considerado uma eleição. Para os
demais casos, como, por exemplo, o eleitor que não votou em um ou dois turnos,
ou mesmo três turnos intercalados, não há limite de prazo para a regularização.
No estado de São Paulo, 97,4%
dos 529.818 títulos eleitorais passíveis de cancelamento seguem irregulares. Na
capital, somente 3.344 dos 122.716 faltosos (2,7%) regularizaram sua situação
com a Justiça Eleitoral até o momento.
Regularização
O procedimento para
regularização é rápido e o eleitor pode retirar a guia de multa em qualquer
cartório eleitoral do Estado ou nos postos instalados nas unidades do
Poupatempo, mediante apresentação de documento de identificação oficial.
É possível, ainda, atualizar
o cadastro com a biometria. Para isso, é necessário apresentar documento
oficial, comprovante de residência e título (caso o eleitor tenha). Nos
cartórios, esse atendimento depende da disponibilidade de horário, enquanto
que, no Poupatempo, não há necessidade de agendamento.
Impedimentos
Com o título eleitoral
cancelado, o eleitor fica impedido de obter passaporte, inscrever-se em
concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em
estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas
federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público),
entre outros impedimentos.
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