Duas testemunhas ouvidas pelo
Ministério Público, em audiência do Juízo da 183ª Zona Eleitoral, confirmaram que
o vereador Juvenal Etelvina Loureano, o “Juvenal das Laranjas”, praticou compra
de votos nas eleições para a Câmara de Teixeira de Freitas no ano passado.
Trata-se de mais um avanço na Ação de Investigação Judicial impetrada em 9 de
novembro de 2016 pelo Ministério Público Eleitoral, com pedido de cassação de
diploma e do mandato do parlamentar – Processo nº 0000786-74.2016.6.05.0183.
Documento do Ministério
Público Eleitoral, com data de 17 de maio de 2017, assinado pelo promotor Fábio
Fernandes Corrêa, destaca que uma das testemunhas, em audiência no dia
anterior, confirma que “o então candidato Juvenal das Laranjas lhe entregou R$
40,00 e ainda prometeu um enxoval para o filho que estava para nascer”. Juvenal
ainda teria ligado para o eleitor “a fim de confirmar que teria seu voto”.
Conforme o promotor, outro
eleitor ouvido em audiência relatou que “Juvenal o chamou e entregou um
santinho ‘embolado’ com uma nota de R$ 100,00. Consta também que,
provavelmente, por estarem em uma praça pública, “Juvenal apenas ‘pediu uma
força’, ficando evidente o seu intuito de angariar o voto com a anterior
entrega do dinheiro e do santinho”.
O promotor Fábio Fernandes
Corrêa afirma que “fica cabalmente demonstrada a captação ilícita de votos
(Artigo 41-A da Lei 9.504/97)” e, diante do exposto, o Ministério Público
Eleitoral requer a procedência da ação de investigação judicial eleitoral para
se determinar a cassação do diploma do vereador Juvenal das Laranjas, além de
aplicação de multa prevista em lei./sulbahianews
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