Entidade quer impeachment por considerar que
presidente cometeu crime de responsabilidade. Fachin determina realização de
perícia nos áudios de delator e envia decisão sobre suspensão de inquérito ao
plenário do STFO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
decidiu apoiar o impeachment do presidente Michel Temer. O Conselho aprovou o
pedido de abertura do processo de impeachment por considerar que Temer cometeu
crime de responsabilidade. A solicitação será protocolada nos próximos dias na
Câmara dos Deputados.
Após mais de sete horas de
reunião extraordinária, que adentrou a madrugada deste domingo (21/05), em
Brasília, os representantes dos 26 estados do país e o Distrito Federal
decidiram por 25 votos contra 1 aprovar o relatório favorável à cassação do
presidente. Somente o representante do Amapá votou contra. O Acre não enviou
representante.
O relatório foi elaborado por
um colegiado formado por seis conselheiros federais e concluiu que as “condutas
supostamente praticadas pelo presidente da República do Brasil e investigadas
perante inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), é possível afirmar que
essas condutas atentam contra o Artigo 85 da Constituição Federal e podem, sim,
constituir e dar ensejo a um pedido de abertura de um processo de impeachment”.
Os conselheiros entenderam
que Temer se omitiu de denunciar os crimes que ouviu na reunião com o dono da
JBS, Joesley Batista. O delator disse ao presidente ter sob seu controle um
juiz, um juiz substituto e um procurador da Operação Lava Jato, além de afirmar
que recebeu informações vazadas da força tarefa e pedir favores econômicos ao
governo federal. Segundo o relatório, Temer teria, assim sendo, prevaricado. O
texto explicou que é crime de responsabilidade “omitir-se do dever legal de
agir diante de um crime”./terra
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