O ex-prefeito da cidade de
Teixeira de Freitas (PT), João Bosco Bittencourt foi condenado pela segunda vez
consecutiva por crime eleitoral relativo à sua campanha para reeleição em 2016.
Ele e o candidato a vice-prefeito Tomires Barbosa Monteiro (Miro Barbosa),
ficam – segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia/Juizo da 183ª Zona
Eleitoral de Teixeira de Freitas –
inelegíveis pelo período de 8 anos e devem pagar 10 mil UFIR’s , cada
um.
Ambos foram sentenciados por crime de abuso do poder político em razão da
distribuição de títulos dominiais no bairro liberdade II com objetivo de
captação de votos. A sentença foi expedida pelo Juiz Eleitoral Humberto José
Marçal.
Ainda, de acordo com a
sentença, não cabe ao segundo sentenciado (Tomires) a alegação de inocência,
pois, enquanto vereador era sua função
fiscalizar a atuação do chefe do Poder Executivo Municipal e que sua
omissão concorreu para que a ilegalidade acontecesse. A sentença conclui que
era confortável para Tomires permanecer em silêncio já que seria beneficiado.
O Juiz levou em consideração
a investigação feita pelo Ministério Público que – após colher evidências e
ouvir várias testemunhas – concluiu que a conduta proibida, realmente aconteceu
e que , apesar do ex-prefeito não ter sido eleito, ameaçou a legitimidade das
eleições, lesionando o bem jurídico protegido por lei que é a garantia de
IGUALDADE NA DISPUTA. Ao distribuir os 147 títulos criou uma expectativa de que, caso vencesse as
eleições, os outros 1600 títulos seriam também distribuídos, corrompendo assim
o eleitor.
Há cerca de um mês o
ex-prefeito havia também sido condenado inelegível por oito anos juntamente com
seu candidato a vice, mas emitiu um comunicado onde alegou que iria recorrer da
sentença e colocou em xeque a imparcialidade da justiça local ao afirmar que
juiz não agiu com imparcialidade.
Na
época a sentença havia sido expedida pelo Juiz Eleitoral Roney Jorge Cunha e
João Bosco foi considerado culpado do crime de abuso de poder e uso de meios de
comunicação pública para autopromoção na época das eleições de 2016. A Justiça
constatou um aumento de mais de 12.000% (doze mil por cento) nas verbas
públicas gastas com publicidade institucional entre os idos de 2013 a 2016.
Além destes processos mais
três foram arrolados contra João Bosco na Justiça Eleitoral e outros dois
correm em sigilo. /bahiaextremosul
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