O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sua sessão da última quinta-feira (17/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Vereda, correspondente ao exercício de 2019, da responsabilidade de Dinoel Souza Carvalho.
Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, descumprimento do percentual mínimo de investimento em Educação e não pagamento de multas imputadas pelo TCM.
O prefeito foi penalizado com multa proporcional à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.
O Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhou representação ao Ministério Público Federal em face do prefeito Dinoel Carvalho em razão do descumprimento dos percentuais de investimento em Educação./zerohoranews
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