O Ministério Público do Rio Grande Sul pediu o arquivamento do inquérito policial em relação a dois indiciados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que ocorreu em 27 de janeiro e matou 241 pessoas.
Os promotores de Justiça Joel Dutra e Maurício Trevisan entenderam que não havia provas suficientes para denunciar o secretário de Mobilidade Urbana de Santa Maria, Miguel Caetano Passini, e o chefe da fiscalização da pasta, Beloyannes Orengo de Pietro Júnior. Os dois haviam sido indiciados sob suspeita de homicídio culposo --quando não há intenção de matar. O parecer foi dado depois que a Justiça de Santa Maria aceitou as alegações preliminares das defesas dos réus. O documento foi entregue à 1ª Vara Criminal.
O Ministério Público pediu ao Judiciário que não aceite o pedido de revogação das prisões preventivas do produtor Luciano Augusto Bonilha Leão e do sócio da boate Mauro Londero Hoffman, indiciados sob suspeita de homicídio doloso qualificado --quando há intenção de matar. Os promotores também requerem a rejeição das preliminares das defesas e o indeferimento dos pedidos de novas diligências por vários réus.
Ao todo, 16 pessoas foram indiciadas pelo incêndio na boate Kiss. Entre os responsabilizados, estão os quatro suspeitos presos, administradores da casa noturna, bombeiros, dois secretários municipais e funcionários da prefeitura. A polícia, porém, concluiu que há a responsabilidade de 28 pessoas, incluindo o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), que não foi indiciado devido ao foro privilegiado. O inquérito será remetido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que seja avaliado o envolvimento do prefeito.
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