Brasília, 17 (AE), 17 - O
relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
admitiu que a idade mínima das mulheres será menor do que 65 anos. "Acho
que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher", disse o relator
na noite desta segunda-feira (17), após reunião com o presidente Michel Temer e
deputadas da bancada feminina na Câmara. Depois de relutar em revelar a nova
idade mínima, Oliveira Maia disse que ficará entre 62 e 63 anos.
Com a flexibilização da idade
mínima, a ideia de reduzir a exigência de tempo mínimo de contribuição (de 25
anos na proposta original) deve ser abandonada. "Não faz sentido ter dois
benefícios", disse Oliveira Maia. "Elas disseram que pra elas é muito
significativo do ponto de vista da comunicação com a sociedade que seja
preservada uma diferença de idade na aposentadoria. Para elas está muito claro
que a mudança no tempo de contribuição não resolve."
O martelo sobre a idade
mínima - 62 ou 63 anos - só será batido após discussão interna da bancada
feminina sobre a questão. A expectativa do relator é sair do café da manhã com
Temer e deputados da base, marcado para esta terça-feira (18) no Palácio do
Alvorada, já com a definição.
Diante da mudança na idade
mínima das trabalhadoras, será necessário fazer uma série de adaptações nas
regras que já haviam sido elaboradas, como a regra de transição. Segundo o
relator, para compensar a concessão da idade mínima, é possível que a duração
da transição das mulheres fique menor do que os 20 anos estabelecidos
anteriormente.
Oliveira Maia não descartou,
contudo, possíveis alterações na idade mínima inicial da transição em relação à
proposta inicial elaborada pelo relator de partir dos 50 anos para mulheres e
de 55 anos para homens. "Havendo alteração na idade mínima, obviamente que
haverá também início de idade mínima para aposentadoria diferente."
Mesmo com a redução da idade
mínima das mulheres na regra geral de aposentadoria, isso não significa que as
categorias atingidas por regras especiais - rural, policiais e professores -
também terão idade mínima melhor no caso da mulher. "O que a gente está
estabelecendo é um teto para a aposentadoria das mulheres. Suponhamos que seja
de 62 anos, por hipótese, isso é o máximo de tempo que a mulher precisa para se
aposentar. Não significa que quem já tá com 60 anos (na proposta) não vá ficar
com 60", disse o relator.
Questionado especificamente
se há a possibilidade de reduzir a idade mínima para mulheres nas categorias
especiais, Oliveira Maia disse que "a ideia é que não". "Não
quer dizer que isso tenha que ser transferido para as aposentadorias especiais.
Esse é o meu raciocínio", frisou o relator.
O deputado disse que a
definição sobre qualquer adiamento da leitura do relatório na comissão
especial, marcada para esta terça-feira (18), é do presidente do colegiado na
Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O relator frisou que o relatório
"está pronto", mas disse que, se houver adiamento, será de "no
máximo um dia".
Essa possibilidade, segundo
ele, é para não deixar brechas para que a base peça mais mudanças no texto,
seja na comissão, seja no plenário. O relator garantiu que a idade mínima das
mulheres era a última pendência que ainda suscitava reclamações. "Não há
mais nada a ser tratado além dessa questão."
Segundo Oliveira Maia, o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já trabalhava com alguma possibilidade
desse tipo. "Ele disse que não há nenhum prejuízo que vá comprometer o
resultado da reforma da Previdência. Tudo isso está sendo avaliado, porque
temos que alcançar determinada economia", afirmou o relator.
O relator ainda repetiu que
vai incluir no relatório a proibição a novas isenções de tributos
previdenciários e o aumento da idade mínima para que idosos de baixa renda
acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos. Oliveira Maia
ainda elogiou o apoio do presidente Michel Temer às negociações. “O presidente
Temer pode não ser o mais popular do mundo, mas ele tem dado uma grande
contribuição”, afirmou.
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