O juiz federal Sérgio Moro
autorizou nesta segunda-feira (17) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75
milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de
praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
"Já que este julgador
terá de ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da
Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais
acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio
Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas
por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas
irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por
provas emprestadas", determinou Moro.
STF cria força-tarefa para
acelerar Lava Jato
O magistrado autorizou a
dispensa de todos os acusados nas audiências de oitiva das testemunhas de
acusação e nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelas demais
defesas.
"Fica, porém, indeferida
a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas
arroladas por suas próprias defesas. Em outras palavras, os acusados deverão
comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas",
ordenou.
Em defesa prévia, em 26 de
janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro,
em nova manifestação, arrolou mais 35. Na lista de Lula estão o ex-presidente
do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano
Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o
ministro da Fazenda e um ministro do TCU.
Moro declarou que "é
absolutamente desnecessária a oitiva de todas" as testemunhas. O
magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa
desistiu "de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria
audiência [como o caso do ex-ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado
pela defesa de inopino]".
Luiz Inácio Lula da Silva é
apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para
captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na
Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas
mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto
Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal,
respectivamente.
Nesta denúncia, a propina,
equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a
Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44.
Por meio do esquema, diz a
denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para
enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias
agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para
campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
Também foram denunciados o
empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa
e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval
Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da
Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário