Deputado acusa secretário de receber verba da União sem aplicar e cobra explicações na AL

O deputado estadual Carlos Gaban (DEM), vice-líder da oposição e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL_BA), promete sugerir aos membros do seu colegiado, na sessão da próxima terça-feira (20), um requerimento de convocação do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte. O democrata acusa o titular da Seap de receber cerca de R$ 40,6 milhões da União para a construção de três complexos prisionais, não executar os projetos e estar próximo de perder os prazos para a aplicação dos recursos. As informações, segundo o parlamentar, foram obtidas no Portal da Transparência, do próprio governo federal, na demonstração de repasses do Ministério da Justiça. "São três convênios. Um para a construção de um presídio em Barreiras, no valor de R$ 16 milhões, que foram transferidos integralmente. Em abril, 38 presidiários fugiram da delegacia e não tem penitenciária (ver aqui). Em Vitória da Conquista, foram transferidos R$ 13,1 milhões e também não tem penitenciária. Em Feira de Santana, são mais de R$ 11,5 milhões totalmente transferidos para um presídio feminino e cadê a penitenciária?", questionou, com documentos em mãos, em entrevista ao Bahia Notícias, ao pontuar que Duarte chegou a negar à imprensa que as verbas foram recebidas. "Será que o Portal Transparência, do governo federal, está falho e o secretário é quem está com a razão? Ou não informaram a ele que está no Tesouro do Estado e não chegou na secretaria dele?", indagou.

Para Gaban, "não há dúvidas" de que houve "utilização indevida" dos recursos do governo federal". "E o mais agravante: se você pegar a validade desse contrato da Penitenciária de Barreiras, ele vence em 11 de outubro de 2013; o de Vitória da Conquista está expirando em 11 de novembro de 2013 e a Penitenciária Feminina de Feira de Santana foi até 26 de dezembro de 2012. Ele recebeu todo o dinheiro. Está na conta do governo do Estado e a gente não tem penitenciária para abrigar quem a Polícia Militar e a Polícia Civil prendeu. É um total descalabro", denunciou. Filiado ao PDT, o secretário assumiu a Seap – fruto de uma divisão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – apósreivindicação do seu partido por mais espaço no governo Wagner. Suplente da senadora Lídice da Mata (PSB) e ex-presidente da Companhia de Transportes de Salvador, Nestor Duarte é um dos alvos de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, que responsabiliza seis empresas e 11 pessoas físicas por um prejuízo de R$ 100 milhões ao erário público devido a supostas irregularidades na licitação e obras do metrô. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), ele foi o responsável por "ter assinado, como Diretor Presidente da CTS à época da execução parcial do Contrato SA-01, as Ordens de Alteração CO-H-032/00 e CO-H-053/00 com elevado sobrepreço, posteriormente materializado em dano ao erário". A tramitação do processo 2010.33.00.000364-1 foi suspensa no último dia 17 de julho no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.