Entidades médicas contrárias ao Mais Médicos informaram que foi enviada à Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma carta de repúdio por acreditar que o programa impõe "trabalho escravo" para os profissionais.
A ideia é chamar a atenção para a queixa dos brasileiros que, segundo o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Jorge Curi, estariam à mercê de um contrato de trabalho que vai de encontro às leis do país. "Esse contrato não cumpre os pressupostos trabalhistas no Brasil, seja CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ou outro qualquer", disse em contato com o Bahia Notícias nesta segunda-feira (12). Ele ainda vê com desconfiança a contratação de médicos estrangeiros, principalmente a respeito dos profissionais cubanos.
"O pagamento [aos cubanos] seria feito primeiro para o governo de Cuba, o que seria uma importação de trabalho precarizado", sugeriu o médico. Ele diz ter conhecimento de programas na Bolívia e na Venezuela que seriam conduzidos dessa forma. Questionado sobre outro reclame da categoria, o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos considerados polêmicos do Ato Médico, como diagnóstico e terapêutica em programas de prevenção a tuberculose e hanseníase, Curi reivindicou o fator da formação.
"As pessoas não podem exercer coisas que não estão preparadas", opinou. O representante da AMB disse que a decisão implantou uma espécie de terrorismo dentro do ambiente da saúde, e que o governo retrocedeu na questão. "Isso foi acordado no Congresso com as outras cateorias da Saúde, mas o governo cedeu às lideranças e por isso se criou esse terrorismo", afirmou. O protesto da categoria é endossado pela Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), pelo Conselho Federal Medicina (CFM), e pela Federação Nacional de Medicina (Fenam) que estiveram reunidas em Brasília neste final de semana durante o Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem).
Nesta segunda (12) termina o prazo de inscrição do programa Mais Médicos que tem como prioridade médicos brasileiros. Depois, é que são selecionados os profissionais estrangeiros. O objetivo, segundo o governo, é levar médicos para regiões do interior e periferias de grandes cidades para atendimento básico. Nas 700 cidades inscritas no programa que não contam com profissionais, não houve nenhuma inscrição de médicos.
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