Presidente da CMN, Paulo Ziulkoski
Em meio à discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje (12) levantamento segundo o qual apenas 16,9% das emendas incluídas no Orçamento Geral da União, de 2002 a 2012, foram efetivamente pagas. Conforme o levantamento, 629 municípios não foram beneficiados por emendas no período.
Segundo a CNM, dos R$ 134 bilhões em emendas incluídas nos orçamentos no período avaliado, R$ 22,7 bilhões foram executados. Os recursos destinados a projetos e obras indicados pelo governo tiveram execução maior do que as emendas dos parlamentares.
Enquanto as “emendas governamentais” tiveram execução de 28,5% (R$ 4,2 bilhões de R$ 14 bilhões), foram executados 15,4% (R$ 18,5 bilhões de R$ 120 bilhões) dos recursos propostos por deputados e senadores. Com a baixa execução das emendas, o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o trabalho para liberar a emenda acaba sendo maior do que o valor do recursos que chega as cofres municipais.
“O custo da execução da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se computam viagens, publicações, estudos, prestações de contas, a fiscalização, todo o processo, quando se computa tudo, o valor é maior do que o benefício aos cidadãos”, disse ele.
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