O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que o governo planeja dar agilidade a medidas que visam ressarcir aos cofres públicos recursos desviados no esquema do mensalão. Em entrevista ao iG , o ministro diz que começou a desenhar uma estratégia conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) nesse sentido. A ideia, segundo ele, é provocar uma decisão administrativa da Corte, para que, então, a AGU possa pedir formalmente a devolução do dinheiro.
O assunto foi objeto de conversa entre Adams e o presidente do tribunal, Augusto Nardes, há algumas semanas. “Eu já conversei com o presidente do TCU, nós pretendemos provocar o tribunal para que se posicione a partir disso, de forma que possamos atuar em relação a essa decisão”, diz Adams.
Já existem atualmente ações em curso demandando a devolução de recursos desviados do mensalão, ajuizadas, por exemplo, pelo Ministério Público. Ao esclarecer o fato de ter optado pela ação casada com o TCU, Adams justificou que a AGU só poderia se manifestar nesse sentido com base numa decisão administrativa ou numa decisão final da Justiça. O julgamento do mensalão ainda está em fase de análise de recursos. “Toda ação de ressarcimento é precedida de decisão administrativa, no caso do TCU, ou judicial.”
Na mira da AGU estão, segundo o ministro, recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados. Segundo a denúncia que embasou o processo, o total de desvios do esquema do mensalão teria atingido a cifra de R$ 100 milhões.
Na entrevista, Adams prometeu dar aos réus do escândalo protagonizado pelo PT o mesmo tratamento dado às demais cobranças de desvios dos cofres públicos. “Decisão tomada, o dinheiro será retornado. Nós vamos fazer como fazemos em todas as ações, de buscar recompor o patrimônio, na medida em que há uma decisão final nas instâncias judiciais ou administrativas”, disse o ministro.
Para Adams, no entanto, o desfecho do escândalo do mensalão no STF não é suficiente para invalidar a reforma da Previdência, aprovada em 2003, tendo como pano de fundo pagamentos em troca de apoio parlamentar à proposta do governo. “A decisão foi majoritária em vários aspectos”, avaliou Adams.
Corrupção
Independentemente do caso do mensalão, Adams afirma que a AGU intensificou ações de cobrança de dinheiro desviado nos últimos anos. Ele cita como exemplo dos resultados obtidos pela pasta o acordo firmado recentemente com o senador cassado Luiz Estevão. No ano passado, o empresário se comprometeu a devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União, referentes aos desvios da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 90.
Adams diz que não considera mais exceção no Brasil o retorno dos recursos desviados em casos de corrupção. “Eu não diria que não é uma exceção, porque estamos tendo resultados muito positivos em termos de recuperação”, enfatizou. “Hoje a recuperação de tributos alcança uma margem de 5% dos estoques. Nós temos um R$ 1 trilhão de dívida ativa e a recuperação alcança de 5% a 6% desse estoque em dívida ativa”, detalhou.
“Em relação à recuperação, em geral, nós alcançamos 20% do estoque. Ainda é pouco mas, comparativamente, no período que nós temos de sete ou seis anos em que esse processo se dinamizou, é um resultado sensacional, eu diria”, argumentou.
Ação preventiva
O ministro também conta como a AGU tem agido preventivamente junto a juízes, para garantir o cumprimento de políticas do governo, como o programa Mais Médicos, o recente leilão para a exploração de petróleo no Campo de Libra e a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Nessas e em outras ações de governo, advogados da União têm sido recrutados para realizar um trabalho de convencimento dos juízes, antes mesmo que cheguem aos tribunais a “avalanche” de liminares esperada pelo governo sobre temas e projetos polêmicos. A estratégia é semelhante à que foi aplicada no caso do programa Mais Médicos, para assegurar a concessão de registros para profissionais estrangeiros atuarem no Brasil.
“Não queremos lidar com fatos consumados”, justificou o ministro, ao negar que esta ação preventiva sirva como uma espécie de “tratorada” do governo sobre o Judiciário. “Não acredito que nosso Judiciário seja passível a ‘tratorada’ de quem quer que seja.”
O ministro da AGU também comentou as denúncias de corrupção que atingiram a pasta no ano passado, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Porto Seguro, que desmantelou um esquema de venda de pareceres públicos. Adams reforçou que pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Comissão de Ética da Presidência da República o isentaram de qualquer participação. Segundo ele, o episódio é uma questão “superada”.Por: iG Brasília
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