No centro, Maria Quitéria e o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves
Paralisar as atividades nesta sexta-feira (25/10) e manter apenas os serviços básicos das prefeituras em funcionamento foi a forma encontrada pelos municípios baianos para denunciar a grave crise financeira das administrações municipais. Com a medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) espera chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o momento, 260 prefeituras aderiram ao movimento chamado “SOS Municípios”. Associações municipalistas de outros quatro estados do Nordeste, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos para repetir a iniciativa da Bahia.
Na reunião com todos os presidentes de consórcios intermunicipais os prefeitos cobraram compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM, e adoção de mecanismos na reforma tributária que ampliem as receitas das prefeituras. “Prefeito, Prefeita, sua participação é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos. Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso Nacional, a votação e aprovação da PEC 39/2013 que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, informa a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.
Os recursos diminuem e as despesas crescem. Quitéria disse que em meio a essa crise, três medidas devem ser adotadas pelos municípios. Honrar com a folha de pagamento do funcionalismo foi a primeira a ser citada, até porque, recebendo, eles irão consumir e, assim, movimentar o mercado. Outra medida é garantir os serviços essenciais, tais como saúde, educação, iluminação e privilegiar investimentos, pois eles aquecem a economia.
Os pequenos municípios que são a maioria (80% deles são menores do que 20 mil habitantes) vivem permanentemente em desequilíbrio financeiro, visto que os recursos que recebem não satisfazem sequer 30% das demandas da população. Outro fator de desequilíbrio é excesso de vinculações e sub-vinculações, exigência de contrapartidas obrigatórias como no caso dos programas da saúde e da educação, como também pela da falta de capacidade de arrecadar receitas próprias, devido ao baixo nível de atividade econômica municipal, que reflete por outro lado em um pequeno repasse do ICMS, pois este recurso volta em demasia para os municípios industrializados. (Com informações da UPB) por Expressão Nacional
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