Tribunal Federal, Edison
Fachin —, pela Procuradoria-Geral da República em 76 inquéritos, envolvem
políticos de 17 partidos, entre deputados federais, senadores, presidentes da
Câmara e do Senado, governadores e prefeitos. Os valores das propinas e desvios
atribuídos aos implicados na “Lista de Fachin” chegam a R$ 451,049 milhões, de
acordo com levantamento da Agência Estado.
Desse total, os delatores da
Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos
governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas
provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que atendiam aos
interesses da empreiteira.
Nestas somam, não estão
incluídos as delações que foram enviadas por Edson Fachin para instâncias
inferiores ou outros tribunais como o STJ e envolvem, entre outros políticos,
quatros ex-presidentes da República, que não têm mais foro privilegiado. Se forem
incluídas essas menções, as propinas chegam aos bilhões.
O atual presidente
também é citado, mas não pode ser investigado, porque se trata de fatos
anteriores à posse no cargo Os depoimentos dos delatores revelam a influência
da maior empreiteira do país, com base em acertos e pagamento em dinheiro para
algumas das principais siglas do sistema político do país, como PT, PMDB, PSDB,
PP, PR, PSD, PDT, PCdoB, DEM, SD, e PSB.
Todos os candidatos que
disputaram segundo turno — ou venceu no primeiro —, desde que o país voltou a
ter eleição direta, também são citados como envolvidos nos inquéritos do STF ou
que foram remetidos para das demais instâncias: Fernando Collor, Fernando
Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra, Dilma Roousseff,
Geraldo Alckmin e Aécio Neves.
O inquérito que envolve as
maiores propinas que a empreiteira afirma ter pago é o da compras das medidas
provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da
Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a
campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a
empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a campanha de
reeleição da presidente, em 2014.
A Odebrecht contabilizou
ainda o pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao
todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos senadores
Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDBAL), mais R$ 2 milhões ao senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e
Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do
grupo Odebrecht.
A 470 alterava a forma de
cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613 concedia
incentivos tributários a empresas químicas. Custo Em seu depoimento, o
empresário Marcelo Odebrecht disse que não era incomum na edição de MPs o
governo deixar "pontas soltas". "Às vezes, até a Receita
colocava de propósito.
E a gente tinha de ajustar
via relator no Congresso. Isso aumentava o famoso custo Congresso." Para
aprovar uma resolução no Senado que favoreceria a Braskem, por exemplo, os
delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria da República que pagaram R$ 4
milhões a Jucá e R$ 500 mil a Delcídio Amaral, então senador pelo PT.
Em outro
caso, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os
delatores, R$ 661,5 mil para apresentar emendas em quatro MPs do interesse do
grupo. Por fim, Renan e Jucá teriam recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que
beneficiava subsidiárias da Odebrecht no exterior.
O segundo maior desembolso
relatado pela Odebrecht envolve a obra da usina Santo Antônio, em Rondônia. A
empresa diz que foram distribuídos R$ 50 milhões para os deputados Arlindo
Chinaglia (PT-SP), Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de
Jucá.
O terceiro maior caso investigado é o de pagamentos relacionados a obras
viárias do governo de São Paulo, envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o
ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, cujos pagamentos Do
total de recursos citados nos inquéritos nem tudo saiu dos cofres da Odebrecht.
Alguns pagamentos foram feitos em parceria com outras empreiteiras, quando
havia interesse em comum em jogo
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