Cambridge, EUA - O juiz
federal Sérgio Moro criticou o Congresso pela não aprovação das propostas do
Ministério Público para o combate à corrupção. Moro participou, neste sábado,
da "Brazil Conference at Harvard & MIT", organizada por estudantes
brasileiros na duas universidades americanas. No evento, Moro afirmou que o
pacote de dez medidas de combate à corrupção proposto pelo Ministério Público
não precisa ser aprovado integralmente pelo Congresso, mas não pode ser
desfigurado pelos parlamentares.
O juiz manifestou frustração
diante das críticas à iniciativa. "O Parlamento tem de ter sensibilidade
em relação aos anseios de uma sociedade que se indignou com esses casos graves
de corrupção. Se não aprovarem essas [medidas], aprovem outras." Na
avaliação do juiz federal, duas das dez propostas seriam fundamentais para
tornar mais eficaz o combate à corrupção no Brasil: uma melhor tipificação e o
aumento da pena para o crime de caixa 2, assim como a criminalização do
enriquecimento ilícito dos servidores públicos.
Isso permitiria que
funcionários corruptos que têm fortunas absolutamente incompatíveis com seus
rendimentos fossem punidos mesmo quando não surgissem provas detalhadas da
prática de corrupção, segundo ele. Moro defendeu que o Congresso dê o aval ao
menos a medidas menos controversas do pacote proposto pelo Ministério Público.
"A aprovação do projeto
seria um passo relevante do Congresso Nacional", disse. "As pessoas
querem ter esperança nas instituições e querem ter esperança no Congresso. Eles
são os nossos representantes eleitos." Ele também disse que o projeto de
abuso de autoridade ameaça a independência de juízes e se colocou contra a
proposta de anistia ao caixa 2.
Dallagnol
Deltan Dallagnol, um dos
procuradores da Lava-Jato, disse em outro painel da conferência nos EUA que,
até agora, a operação comprovou o pagamento de R$ 6,2 bilhões em propina. Mas,
segundo Dallagnol, o prejuízo causado para a Petrobras pelos contratos chega a
R$ 42 bilhões. Questionado se era a favor da descriminalização das drogas,
Sérgio Moro foi evasivo. "Eu entendo que não existe uma solução muito
fácil para esse modelo. Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas eu
tenho muitas dúvidas sobre o que precisa ser feito", afirmou.
"O tráfico de drogas é
um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do
enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são
questionáveis, porque não se sabe exatamente o resultado da
descriminalização." Moro falou no mesmo auditório que havia sido ocupado
pela ex-presidente Dilma Rousseff poucas horas antes e disse, em entrevista,
não ter se encontrado com a petista.
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