Pressionada por representantes do empresariado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
A votação impõe uma derrota ao governo, que é contra a extinção da tarifa extra, fonte de uma receita extra de R$ 3 bilhões por ano ao caixa do FGTS. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado.
Alguns aliados, no entanto, avaliam que existe dificuldades para o veto tendo em vista que o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado. O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, de acordo com parlamentares, poderia causar efeitos retroativos. Durante a votação, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do projeto, que é uma demanda dos empresários.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
ROMBO: A contribuição foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. Com a medida, a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa passou de 40% para 50%.
O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. Segundo os empresários, a dívida foi quitada em julho de 2012 e as parcelas pagas indevidamente já somam mais de R$ 2,7 bilhões. A verba, dizem os empresariados, estaria abastecendo a conta do Tesouro para o superavit primário.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.
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