Após Salvador, primarização no extremo Sul da Bahia será discutida em Brasília

Por Rubens Floriano

A audiência pública realizada na última sexta-feira, treze de setembro, na Assembleia Legislativa da Bahia, culminou com uma nova rodada de discussões sobre a primarização de serviços florestais no extremo Sul da Bahia. Desta vez, o convite foi do relator do PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulariza a terceirização no Brasil, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), após sua participação no evento, que reuniu políticos, empresários, trabalhadores e entidades de classe. 

O Ministério Público do Trabalho da 5° Região não participou a Audiência Pública e justificou em que a questão será tratada em âmbito federal e que também a integridade física dos Procuradores estaria sob ameaças do grupo de políticos e empresários do extremo Sul, declaração julgada infeliz e não verdadeira pelos integrantes do referido grupo.


Na próxima quarta-feira, 18 de setembro, um grupo do extremo sul participará de uma nova rodada de discussão, quando será votado um requerimento que determina a votação do PL 4330 em regime de urgência. Na ocasião, faram uso da palavra o prefeito de Nova Viçosa Márvio Lavour Mendes e o presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Extremo Sul – Aepses, Igor Carpegiani. Será realizada também uma reunião com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Guilherme Caputo e o Procurador Geral do Trabalho Dr. Luiz Antônio Camargo de Melo.

Entendendo a Audiência Pública

Audiência Pública que discutiu a primarização dos serviços florestais no extremo Sul da Bahia na Assembleia Legislativa da Bahia, em decorrência de Termo de Conciliação Judicial firmado entre a empresa Suzano Papel e Celulose e o Ministério Público da Trabalho da 5° Região, foi convocada pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual João Carlos Barcelar (PTN). Já foram realizadas audiências publicas sobre o tema em Posto da Mata (Nova Viçosa), e Teixeira de Freitas, uma reunião entre os Procuradores do MPT também foi realizada em meados do mês de agosto, na sede do TRT, em Salvador. Em Ação Civil Pública, a Suzano foi acusada pelo MPT de praticar terceirização ilegal de suas atividades-fim, o que a teria obrigado a selar o acordo onde concorda extinguir, em três anos, serviços não especializados na atividade florestal. 


Participaram das discussões desta sexta-feira, além dos deputados Arthur Maia e João Carlos Barcelar; Wilson Andrade, representando a Federação da Indústria do estado da Bahia, o prefeito de Nova Viçosa Márvio Lavour Mendes, o presidente da Câmara, Vereador Rogerio de Souza Benjamin (PCdoB), os vereadores de Mucuri José Mendes Fontoura  (Presidente da Câmara) e Saullo Souza, o presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, Ronaldo Baitakão (PMDB) e o seu vice Adriano Souza (PTN), Maria Elza Santos e Gilvan Farias da CDL Itabatã, a ex-empregada de terceirizada Andréia Coimbra, os empresários Vilmar Sabatini, Moisés Boa e Elson Santos, o administrador e presidente da Aepses Igor Carpegiani entre outros.

O primeiro a fazer uso da palavra foi o deputado Arthur Maia que destacou a ausência de leis para a terceirização de serviços. “Na ausência de uma lei, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula 331, criou um critério, que permite a terceirização das atividades-meio e proíbe terceirização das atividades-fim. Isso é o que vem acontecendo para absoluta falta de segurança jurídica para todas as partes envolvidas”, pontuou Maia. 

Para ele, “essa definição de atividade-meio e atividade-fim é um instrumento insuficiente para definir aquilo que pode e aquilo que não pode ser terceirizado”. Maia lembrou que nos ramos da economia, a indústria é do setor secundário e a agricultura é do setor primário. “Então é óbvio que não podem estar na mesma dimensão, para uma ser considerada atividade fim da outra” disse, questionando o entendimento de que o plantio e suas tratativas seriam atividades-fim da indústria de celulose. 

O presidente a Aepes Igor Carpegiani questionou: “é justo, de repente, acabar com um sistema econômico? Acabar com a terceirização, alegando que ela é ilegal? Alegando que ela é precária onde não há precarização? E principalmente, colocando em risco, aí sim de vida, social, famílias como a da Andréia que aqui representa uma família” disse Igor, que frisou que a Aepes não está contra a Suzano ou o Ministério do Trabalho mas a favor de que não aumento do desemprego na região. Já o Presidente da Câmara de Nova Viçosa Rogério Benjamin destacou que “a Ação Civil Pública teve duas liminares negadas por Juízes, que se preocuparam com o trabalhador e com os municípios, mesmo assim foi selado um acordo sem ouvir essas partes. E vem o Ministério Público do Trabalho dizer que fez um favor ao extremo Sul, quando prorrogou para três anos o fim de uma atividade de quase trinta anos e que envolve, segundo matéria do site do próprio ministério, cerca de onze mil trabalhadores” finalizou.

Márvio Mendes, de Nova Viçosa, único prefeito a participar da audiência, lembrou que o evento poderia contar com prefeitos de outros municípios e que a maior parte das terras produtivas de Nova Viçosa está ocupada pelo eucalipto e isso tomou o lugar do feijão, da abóbora, do milho e de outras culturas que eram praticadas. Tem que ter diálogo. “Não queremos um elefante branco no município, que não emprega nem gera receita”, concluiu. 

O presidente da Câmara de Teixeira de Freitas Ronaldo Baitakão agradeceu aos deputados pelo apoio. “Fico feliz em saber que autoridades do nossos Estado já estão abraçando essa causa com vontade, trazendo pra nós um certo alívio”, disse. O presidente da câmara de Mucuri José Mendes justificou a ausência do prefeito Paulinho de Tixa, que receberia no mesmo dia, deputado Arthur Maia e disse que “o prefeito e a Câmara estão de acordo com os compromissos que venham trazer benefícios para o extremo Sul baiano”, observou.

O vereador de Mucuri Saullo de Souza disse ser contraditória a justificativa dos procuradores para não participarem da audiência. “O MPT divulgou no seu site, um balanço, uma nota falando que a reunião foi muito boa, foi harmoniosa”. E pontuou: “Quero deixar bem claro ao cidadão de Mucuri que não será a omissão do Ministério público do Trabalho que irá nos coibir de lutar, de batalhar e de correr atrás do que interessa ao município” disse Saullo. O Vice-Presidente da Câmara de Teixeira de Freitas Adriano Souza (PTN), frisou que “como vereador represento também uma parte do extremo Sul. Estou preocupado com o emprego que o povo está perdendo e sou contra a primarização” pontuou Adriano.

O ex-vereador Júlio Garotinho sugeriu aos deputados a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar possível apropriação de terras devolutas, de comunidades indígenas e quilombolas pela Suzano, bem como os repasses da empresa para os municípios, Estados e União. “Recebi uma série de denúncias, que devem ser formalizadas e investigadas, só uma CPI poderia proceder dessa forma”, disse garotinho.

Ao final da audiência a Sra. Joice, pediu que registrasse a sua presença em nome da empresa Suzano. Que como porta-voz, levará  toda a discussão ao conhecimento da empresa.

O deputado João Carlos Barcelar agradeceu a presença dos participantes do extremo Sul, destacando a distância entre a região e capital Salvador, e disse estar satisfeito. “Fico feliz porque o extremo sul tem lideranças empresariais e políticas e aqui temos o exemplo. As câmaras municipais de Mucuri, Nova Viçosa e Teixeira de Freitas, o prefeito de nova viçosa, enfim, os diversos segmentos que formam a sociedade do extremo Sul dizendo que não aceitam a primarização nos serviços florestais na região. Tomei uma aula de política e de participação via os segmentos envolvidos e a própria sociedade”, pontuou Barcelar, que ainda chamou a atenção para a importância das reuniões do dia dezoito em Brasília.